Esta posição foi assumida na sequência da decisão tomada por PS, PSD e CDS-PP de impedir a votação no último plenário da Legislatura (22 de Julho) de mais de uma centena de projectos de lei do PCP de criação de freguesias, de Norte a Sul do País, incluindo a reposição de freguesias extintas, diplomas que no seu conjunto vêm ao encontro dos anseios e reivindicações das populações e das autarquias.

Decisão esta tomada na derradeira sessão plenária antes das férias, violando o que é uma prática habitual do Parlamento, o que motivou na ocasião a acesa crítica do PCP, com o seu líder parlamentar, João Oliveira, a qualificar a atitude de PS, PSD e CDS-PP de «golpe contra as regras da AR» e a considerar que a mesma punha em causa a legitimidade de cada grupo parlamentar ver as suas iniciativas legislativas votadas.

É ainda claro para o PCP que a razão de fundo para tal impedimento não é dissociável da circunstância de nenhum daqueles partidos, que acordaram com a troika a extinção de freguesias, querer tomar publicamente uma posição sobre as iniciativas do PCP.

O que do ponto de vista do Grupo comunista só revela «cobardia política» e o intuito que os move de esconder das populações que estão contra a reposição das freguesias.

Isto quando é sabido que a sua extinção na esmagadora maioria dos casos não trouxe qualquer melhoria às populações, correspondendo, pelo contrário, como sublinha a formação comunista, um «projecto político de empobrecimento do nosso regime democrático», com redução de milhares de eleitos de freguesia, perda de proximidade e afastamento dos eleitos das populações, redução da capacidade de resposta perante os problemas das populações, agravamento das assimetrias regionais e perda da identidade local.